Na manhã desta terça-feira
(07/02), Câmara de Vereadores se reuniu
com os Estudantes de Ensino Superior e Técnico, em audiência pública para
tratar do Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que institui a ajuda financeira para os Transportes destes
estudantes, como também da Lei
Orçamentária Anual e da Criação da
Associação de Alunos universitários e de Escola Técnica de Tuparetama.
Na oportunidade estiveram
presentes, todos os vereadores da oposição (Danilo Augusto, Plécio, Priscilla
Filó, Vandinha e Orlando da Cacimbinha), três vereadores da situação (Diógenes
Patriota, Valmir Tunu e Idelbrando), o representante do Poder Executivo, o
procurador do município, Dr. Jonathan do
Nascimento Oliveira , além dos alunos que estudam na cidade de
Patos, Monteiro, Arcoverde e Escola Técnica em São José do Egito. Foram
convidados, o Promotor de Justiça da Comarca de Tuparetama, que não esteve
presente por compromissos anteriormente marcados e a Secretária de Educação do
Município, que, conforme justificativa enviada a Casa Legislativa, não poderia
comparecer.
Iniciou-se a Audiência
Pública com a fala do Presidente da Câmara de Vereadores, Danilo Augusto,
“enfatizando a grande importância de se ouvir as necessidades dos estudantes,
para que se possam buscar as melhores soluções para as mais diversas demandas,
tanto do ponto de vista social (o exercício da cidadania não prescinde da
educação), quanto no aspecto econômico”.
É sabido de todos que acesso
à universidade e a formação técnica é a oportunidade de atingir um grau maior
de escolaridade, conhecimento e qualificação, fatores estes, essenciais para o
ingresso no mercado de trabalho e ao desenvolvimento de toda e qualquer sociedade,
mas para isso não basta apenas ser aprovado em um vestibular, ou no ENEM, mas também a manutenção deste aluno nos graus
mais elevados do ensino. Sendo então ai que entra a ajuda com o Transporte
Escolar Universitário e Escola Técnica.
A Constituição Federal dispôs
sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o
desenvolvimento da sociedade brasileira, porém, sabe-se que o nosso contexto
social é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício
de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. Esta realidade, por vezes, é
tão forte que a simples disponibilização do ensino público, gratuito ou o financiamento do Ensino Superior
em Instituições Privadas não é
suficiente para assegurar o acesso e a permanência no Ensino Superior e Técnico.
É evidente que não existe
uma lei que obrigue o Poder Executivo Municipal a ajudar no transporte destes
alunos, mas também resta claro que não há lei que o proíba. Sendo assim, a
questão deve ser analisada com um olhar moral, como uma questão de Cidadania,
de respeito à população.
No final do ano de 2016, foi
votada e aprovada, por unanimidade, pelo
Poder Legislativo de Tuparetama, a inclusão da previsão gasto, de pouco mais de
63 mil reais com o Transporte Escolar Universitário e de Escola Técnica. Valor
este agora previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual).
É necessário deixar claro
que os vereadores, no final de 2016, não criaram nova despesa para o Poder
Executivo, apenas retiraram alguns valores excedentes da Secretaria de Cultura
e da Secretaria de Administração para complementar a proposta do Poder Executivo da
época.
Com a chegada do início das
aulas nas faculdades e na Escola Técnica, as comissões de alunos procuraram o
Prefeito Municipal, que concordou com a continuação da ajuda que já era dada
pelo gestor anterior, mas os valores repassados deveriam ser conforme o projeto de lei que seria enviado ao Poder
Legislativo. Este projeto de lei ainda informa que, os valores deverão ser
repassados a Associação de alunos, que deverá ser criada pelos estudantes de
Tuparetama.
Quanto à criação da
associação, a exigência é muito válida e importante, pois, com a organização
destes estudantes, outros benefícios poderão ser acrescentados.
Porém, quanto ao valor, o
Projeto de Lei prevê a quantia de ATÉ 3
(Três) Mil Reais, que será dividido para os estudantes de Patos, Arcoverde,
Monteiro e Escola Técnica de São Jose do Egito.
A Bancada de Oposição, em
respeito aos estudantes e a todo povo tuparetamense, sabendo que a LOA prevê
para o ano de 2017 o valor de pouco mais de 63 mil reais, o que, dividido pelos
10 (Dez) meses letivos, pois este valor é anual e conhecendo a realidade dos
estudantes e dos seus altos gastos com transporte, como bem informou os
representares das comissões na audiência pública, apresentará uma emenda ao
projeto de lei, que irá prevê a ajuda financeira, não ATÉ R$: 3.000,00 Reais,
mensais, mas, o Valor de 6.390,00 Reais, mensais, que deverá ser dividido para
os transportes dos alunos de Patos, Arcoverde, Monteiro, Escola Técnica de São
José do Egito e para as que por venturam surgirem.
Após apresentada esta emenda
e, como se deseja, aprovada pelo Poder Legislativo, a Bancada de Oposição, como
também os alunos e os pais destes alunos, esperam pela aprovação pelo gestor
municipal.
Quando procurada por alguns
pais de alunos, no final da audiência Pública,
a Vereadora Priscilla Filó, líder da oposição, comprometeu-se a está a
frente desta luta, pois, como ela mesmo disse, “também é estudante e sabe das
grandes dificuldades que estes enfrentam”.
Disse também, a líder da
oposição: “estes estudantes serão capazes de mudar a realidade, não só de Tuparetama, mas da nação, por meio de suas formações, como
profissionais e como cidadãos capazes de
compreender e absorver as mudanças do mundo contemporâneo e participar
ativamente do crescimento e desenvolvimento do País”.
A educação é a base de uma
sociedade pluralista, democrática, em que a cidadania não é um conceito
garantido apenas formalmente na lei, mas é exercida plena e conscientemente por
seus membros.
Finalizou o Vereador Danilo,
dizendo que a Câmara de Vereadores é um poder independente e que aquela Casa de
Leis, a Bancada de oposição, cada vereador que compõe o grupo, não fechariam os
olhos para não enxergarem as necessidades do povo, pelo contrário, lutariam e lutarão de
forma incessante para que estas necessidades sejam supridas.
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