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Todo Poder Emana do Povo (Imagem da Internet)
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Artigo 1º da Constituição Federal:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .
Nesta segunda-feira (27/03), a
Câmara de Vereadores realizou sua sessão ordinária, onde a Bancada de Oposição
mais uma vez com brilhantismo exerceu seu papel de representante do povo
tuparetamense.
Foram
apresentados pelos Vereadores, Danilo Augusto, Plécio, Priscilla Filó, Vandinha
da Saúde e Orlando da Cacimbinha (Bancada de Oposição), os seguintes
Requerimentos:
- Requerimento Nº 048/2017, para solicitar ao Chefe do Poder Executivo, providências no que respeito à conclusão da reforma da cantina e dos banheiros da Escola Municipal Francisco Chaves Perazzo.
- Requerimento Nº 049/2017, solicitando ao Chefe do Executivo a determinação à Secretaria de Obras visando a construção de um ponto de ônibus em frente à Prefeitura Municipal.
- Requerimento Nº 050/2017 solicitando do Chefe do executivo uma ação junto às Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, visando à realização de exames de vista e doação de óculos para alunos da Rede Municipal de Ensino.
Também, nesta
sessão ordinária, a Bancada de Oposição apresentou os seguintes projetos de
Lei:
Projeto de Lei
dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas
dependências da administração pública municipal direta e indireta, autárquica e
fundacional, por servidores públicos efetivos, contratados ou nomeados para
cargos de confiança e de chefias municipais.
Foi aprovado
por maioria absoluta, porém, os Vereadores da Situação, presentes na sessão, votaram contra este
projeto que visa a proteção do servidor público, seja ele efetivo, contratado
ou nomeado em cargo de confiança e/ou chefia.
O Projeto de
Lei que dispõe sobre a criação do “Programa Talentos da Terra” e dá outras
providências, também de autoria da Bancada de Oposição, para impulsionar a
descoberta e valorização de novos talentos oriundos do município foi aprovado
por unanimidade.
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Imagem da Internet |
Além destas
matérias citadas, também foi discutido a atual situação da Saúde no município
de Tuparetama, que incontestavelmente passa por grande crise, que se evidencia
pela falta de medicamentos nos PSF’s, falta de Material Odontológico para
realizar alguns procedimentos como também, a ajuda financeira dada por
pacientes para realizar as ultrassonografias.
Infelizmente é
mais fácil confundir “Sala de Raios X” com “Centro Cirúrgico” a não perceber o
triste estado da Saúde Municipal.
Porém, em meio
à crise, a Bancada de Oposição tem trabalho incansavelmente, buscando melhorias
para os servidores públicos, embora existam aqueles que explicitamente votam e
militam contra estas melhorias.
Também,
buscando, através de requerimentos, medidas efetivas para melhoria da educação,
ação social, obras, agricultura e meio ambiente e saúde.
A
representação do povo se faz com trabalho, pois este mesmo povo é o detentor de
todo o poder democrático e merecedor de respeito por parte daqueles que ocupam
funções e cargos públicos.
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