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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Secretária de Educação é convocada pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o Transporte Escolar

Foto da Internet ( Secretária de Educação Maria Edione Feitosa)
Secretária de Educação é convocada pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o Transporte Escolar

A Sessão da Câmara de Vereadores,  nesta segunda-feira (08/05), atendendo convocação da Câmara proposta pela Bancada de Oposição, recebeu a Senhora Secretária de Educação de Tuparetama, para prestar esclarecimentos sobre a dispensa de licitação do transporte escolar para 50 (cinquenta) dias letivos no valor de mais de 195 mil reais.

Acompanharam e estavam inscritos para falar sobre o mesmo assunto o fiscal de Obras, Guilherme Tell, que disse ter feito as rotas escolares, Anderson Barbosa, da empresa JHS Serviços, empresa que está elaborando as rotas por geo-referenciamento, o procurador do Município e o vice-prefeito, que informou o desejo de ser convocado para falar em obras e que a gestão passada foi danosa.

Em seguida a Secretária de Educação fez suas explanações, informando que tinha conhecimento da Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI), mas, mesmo assim solicitou ao prefeito que se realizasse a licitação, modalidade dispensa, da qual resultou na contratação de uma empresa, e não os microempreendedores individuais.

Informou que já foram feitos pagamentos e trouxe os empenhos mais não permitiu que os vereadores  tivessem acesso, apesar de serem documentos públicos, e não haver nenhuma decisão judicial que previsse o sigilo ou o segredo de tais informações, mas também informou que poderiam ter acesso a tais documentos  através de solicitação a prefeitura.

Sobre a linha do Caxito, a secretária disse que houve erro de digitação, havendo erro de pagamento, mas o motorista já devolveu o dinheiro, porém a secretária não sabe informar os valores.
Foram licitadas 17 linhas (rotas), segundo a secretária,  porém a a quantidade de ônibus deve ser superior.

Ainda disse que os ônibus amarelos fazem o mesmo que faziam no ano anterior (2016).

Disse que dispunha de planilha das rotas de 2015, que estão com muitos erros, mas não especificando quais eram.
Muitas perguntas formuladas pela bancada de oposição não forma respondidas, mas a secretária se comprometeu a enviar as respostas.
Por fim, a Secretária sugeriu a Câmara que realizasse a abertura de duas CPI’s do Transporte Escolar, para investigar o processo dos anos 2015/2016 e outra para investigar o atual processo.

Após isso foram aprovados os seguintes requerimentos:
  • Construção da Murada da Quadra da Vila;
  • Solicitação de informação sobre a Licitação para Escolha da empresa responsável pela iluminação pública;
  • Construção da fossa do PSF de Santa Rita;
  • Consertos  dos esgotos localizados ao lado do hospital e da rua do Sr. Antônio Cabugé;

Todas as sessões estão sendo transmitidas pelo Site da Câmara de Vereadores (tuparetama.pe.leg.br) a partir de 19 horas e pela Rádio Gazeta Fm (95,3), a partir das 20 horas.



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