Veto Parcial do Prefeito de Tuparetama ao Projeto de Lei de Parcelamento do IPTU atrasado é derrubado na Câmara de Vereadores

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Veto Parcial do Prefeito de Tuparetama ao Projeto de Lei de Parcelamento do IPTU atrasado é derrubado na Câmara de Vereadores

A Bancada de Oposição tinha conseguido  aprovar por unanimidade, o projeto de Lei que prevê parcelamentos dos IPTU’s e ALVARÁS atrasados.

Porém houve o veto parcial deste projeto por parte do Poder executivo.

Nesta última sessão legislativa (22/05), a Bancada de Oposição, conseguiu mais uma vez exercer seu papel de representante do povo, derrubando o Veto Parcial Nº 02/2017 ao Projeto de Lei Nº 05/2017, que dispõe sobre o programa especial de parcelamento e dispensa de juros e multas sobre a negociação e concessão de parcelas de débitos fiscais relacionados com o IPTU e alvará.

O Prefeito de Tuparetama  queria o parcelamento em até quatro vezes, porém, os vereadores, pensando na população, por entender que crise econômica que atravessa o país, assola também nosso município,  decidiram que o melhor seria a divisão em até doze vezes.

Além disso, também apresentaram, os Vereadores de Oposição os seguintes requerimentos:

• Requerimento Nº 082/2017 que solicita a convocação do Sr. Diretor de Esportes, Carlos Oliveira Branquinho para se fazer presente a sessão ordinária do dia 29 de maio, onde trataremos de assunto relacionado a pasta de Esportes, no Município;

• Requerimento Nº 083/2017 solicitando a convocação do Sr. Gerente Executivo do CIMPAJEÚ, Alberto Bezerra Lima, para se fazer presente à sessão ordinária do dia 29 de maio, para tratar de assunto relacionado ao Crédito Especial, Núcleo Interno de Saúde e Rateio das Despesas do Transporte.

• Requerimento Nº 084/2017 solicitando do Chefe do Executivo o envio do Projeto referente a reforma do prédio da Prefeitura e os custos do mesmo.

• Requerimento Nº 085/2017 solicitando do Chefe do Executivo a limpeza do cemitério local.

• Projeto de Resolução Nº 06/2017 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã tuparetamense à Sra. Joana Darc Gomes Marinho.

Nunca antes na história da Câmara de Vereadores de Tuparetama se viu um grupo com tamanha vontade e coragem de se trabalhar em prol do povo.