RESPOSTA A NOTA DO PREFEITO SÁVIO TORRES
Sobre a nota do
Prefeito de Tuparetama a respeito da ida dos vereadores de oposição ao TCE-PE ,o
Senhor prefeito esqueceu-se de mencionar que, tanto na LDO, como nas
Suplementações, passou por cima das emendas realizadas pela Câmara. A pessoa
que orientou a ausência de um vereador para que não fosse alcançado o quórum,
observou o Regimento Interno da Câmara, mas esqueceu de ler a Lei Orgânica
Municipal, mais especificamente em seu artigo 35, esqueceu também que esta
última é hierarquicamente superior ao Regimento.
Já em relação aos
pneus, sugiro que aguarde a notificação do TCE, e aí sim, Vossa Excelência
poderá afirmar se existe fanfarrice ou
realmente é mais um de seus deslizes com a gestão pública.
Quanto à contratação da
Assessoria Jurídica da câmara de vereadores, fala-se em artigo 37 da Lei
Municipal que institui a Procuradoria, que, diga-se de passagem, fala em
concurso, não em contrato. Perguntar o porquê de licitar é como perguntar o motivo
de um ser humano beber água. É só por que é NECESSÁRIO.
Esqueceu-se de falar do
Art. 37, XXI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL que diz que as obras, serviços, compras e
alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública.
Outra coisa, prefeito,
ordene a sua assessoria que faça uma consulta ao TCE-PE e veja qual
entendimento do referido Tribunal em relação à contratação direta de advogados
em municípios com Procuradoria Jurídica Constituída.
Os processos licitatórios
desta casa foram feitos dentro da legalidade e orientados pelo próprio TCE, diferentemente
do processo de contratação do procurador do município da sua gestão, procurador
este mais conhecido como segundo prefeito de Tuparetama.
Quanto ao combustível,
existe uma diferença gritante entre quantidade licitada e quantidade comprada e
paga.
As notas da compra de
combustível estão disponíveis no portal da transparência, não há nada a
esconder, pois o consumo é exatamente o
equivalente ao consumo de um veículo que
presta serviço a um órgão público, que está a disposição dos vereadores da Casa
Legislativa, e mais os veículos cadastrados conforme resolução aprovada por
unanimidade nesta casa.
Sendo assim, antes de
qualquer coisa, é necessário não confundir “alho com bugalho”.
Quanto à denúncia
infundada, que até mesmo vereador de sua base se negou a assinar, por
considerar simplesmente um ato de retaliação, não me deixou nervoso. Eu só não
tenho a mesma naturalidade que um campeão de processos ao lidar com denúncias.
Esclareço aos
desavisados que já respondi a denúncia, bem antes do prazo que me deram para
resposta. Inclusive já tem um bom tempo. Procurem se INFORMAR, pois boa parte
dos problemas desta gestão fracassada já teria sido resolvida se o Senhor
calçasse as sandálias da humildade.
Por último, mas não
menos importante, Comece seu governo, pois até o momento a impressão é que só
existe governo nas redes sociais, viu !
Danilo Augusto
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