Nesta quinta, dia dia 7 de dezembro, será creditado o 1%
adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento
municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor
será de R$ 4,022 bilhões.
A entidade destaca que o montante pode contribuir para
amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão
da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento
de Meta.
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e
do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e
culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas
medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram,
gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Fonte: http://nilljunior.com.br/prefeituras-recebem-1-extra-do-fpm-nesta-5a/
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